Por Anderson F. Luciano
anderson.luciano@aflconsultores.com.br
A aprovação da reforma tributária trouxe uma série de dúvidas para o ambiente empresarial. Prova disso é que, em muitas conversas com executivos, é comum ouvir que o principal efeito será o aumento da carga tributária e, consequentemente, a necessidade de repassar esse custo para os preços.
Embora essa preocupação seja legítima, enxergar a reforma apenas por essa ótica pode fazer com que muitas empresas deixem de aproveitar oportunidades relevantes de ganho de eficiência, reorganização operacional e fortalecimento da competitividade.
A transição para o novo modelo de tributação do consumo não ocorrerá de forma imediata. Até 2033, empresas e Fisco conviverão com dois sistemas tributários simultaneamente, o que naturalmente aumentará a complexidade operacional e exigirá maior atenção das áreas fiscal, financeira e jurídica.
Janela estratégica
Ao mesmo tempo, esse período de convivência cria uma janela estratégica para revisão de processos, reestruturação de operações e desenvolvimento de novos modelos de planejamento tributário. As empresas que compreenderem esse movimento desde o início estarão em posição mais favorável para capturar oportunidades que não estarão disponíveis para todos.
Para entender o momento atual, vale recordar o que ocorreu em 2002, quando foi introduzido o regime não cumulativo do PIS e da Cofins. Naquele período, o aumento das alíquotas gerou forte preocupação no mercado e levou muitas empresas a adotarem o repasse imediato dos custos como principal estratégia de resposta.
Na empresa em que atuava naquela época, a decisão foi diferente. Após uma análise aprofundada da legislação e com o suporte de consultores especializados, identificamos alternativas que permitiram postergar determinados impactos e preservar a competitividade da operação.
Enquanto parte do mercado absorvia os efeitos da mudança por meio do aumento de preços, conseguimos manter condições comerciais mais atrativas e ampliar nossa participação de mercado, dessa forma, a experiência demonstrou que momentos de transformação tributária costumam criar oportunidades para aqueles que conseguem interpretar as novas regras antes dos concorrentes.
Guardadas as proporções, a reforma tributária apresenta desafios semelhantes, porém em uma dimensão significativamente maior, pois o novo sistema está estruturado sobre uma lógica de não cumulatividade ampla, na qual o aproveitamento de créditos passa a ter relação direta com a tributação incidente ao longo da cadeia econômica.
Essa característica exige das empresas uma compreensão muito mais profunda de suas operações, dos fluxos comerciais e dos dados que sustentam suas decisões fiscais, visto que, não se trata apenas de conhecer a legislação, mas de entender como ela afetará toda a dinâmica da operação.
Nesse contexto, a análise da cadeia de fornecedores assume papel estratégico, de forma que, as empresas que iniciarem esse trabalho desde já terão melhores condições de compreender como seus custos serão impactados e quais ajustes poderão ser realizados para preservar margens e eficiência operacional.
Dependendo da estrutura da cadeia, fornecedores que hoje parecem adequados podem deixar de representar a alternativa mais eficiente sob a ótica tributária e, em paralelo, fornecedores atualmente pouco explorados podem se transformar em oportunidades relevantes no novo ambiente de negócios.
Nesse sentido, esse movimento também abre espaço para renegociações contratuais, com estudos consistentes e projeções adequadas, as empresas conseguem discutir preços de compra e venda com maior segurança, evitando repasses automáticos e construindo soluções mais equilibradas para todos os envolvidos na operação. Especialmente, para contratos de longo prazo.
Questões relacionadas à responsabilidade por eventuais aumentos de carga tributária, mecanismos de revisão de preços e adaptação às novas regras devem ser analisadas com antecedência são exemplos críticos a serem revistos, logo, naturalmente, esse processo exige conhecimento especializado, visto que, a complexidade da reforma não está apenas na criação da CBS e do IBS, mas na quantidade de regras de transição, regimes específicos e exceções que precisarão ser interpretados e implementados corretamente.
Mais do que uma mudança tributária, o período de transição representa uma oportunidade de reposicionamento estratégico. Em um cenário de transformação profunda, a vantagem competitiva estará nas mãos das empresas que se prepararem antes que a mudança se torne obrigatória.
