O que é Perícia Contábil e Tributária?
O lançamento tributário, realizado pela Administração Pública, goza de presunção de legitimidade, vez que se trata de ato administrativo, o qual obrigatoriamente deve atender o interesse público e estar conformidade com os procedimentos previstos em lei.
Ocorre que a Administração Pública, na ânsia de arrecadar, tende a cometer equívocos durante o desempenho de suas funções fiscalizatórias.
Diante disto e, considerando que tal presunção de legitimidade do lançamento tributário é relativa, isto é, admite prova em contrário, eis que surge a chamada Perícia Contábil e Tributária como instrumento capaz de trazer inúmeros benefícios aos contribuintes.
Isso porque, a Perícia Contábil e Tributária, por se tratar de parecer técnico elaborado por especialista, tende a demonstrar que por vezes é possível que o agente público fiscal tenha realizado o seu trabalho de forma equivocada ou ainda inadequada, fato o qual é capaz de atenuar ou ainda anular a atuação fiscal anteriormente imposta.
Deste modo, temos que a Perícia Contábil e Tributária assegura o direito de defesa dos contribuintes, posto que se trata de prova pericial, a qual pode ser utilizada tanto em seara administrativa quanto em âmbito judicial, sendo, portanto, extremante interessante, razão pela qual recomenda-se a sua prática.
Como podemos lhe ajudar?
A AFL Consultores possui colaboradores com amplo conhecimento nas áreas fiscal e tributária, o que nos possibilita prestar serviços com alto nível de especificidade, atendendo-se, assim, a necessidade de nossos clientes, característica esta que igualmente se mantêm na realização de nossos serviços de produção de Perícia Contábil e Tributária.
